A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade descreve como MARCOS VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ("nós", "nosso" ou "escritório"), CNPJ 54.167.962/0001-69, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você") que acessam nosso website.
1. Controlador dos Dados
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o controlador dos seus dados pessoais é:
Entidade: MARCOS VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 54.167.962/0001-69
Endereço: Av. Humberto Monte, 2929 - Sala 1111 Norte, Fortaleza, CE, 60440-593
Dados Fornecidos por Você: Informações que você nos envia ativamente ao utilizar nossos canais de contato (Formulário ou WhatsApp), como nome completo, número de telefone (WhatsApp), endereço de e-mail e informações sobre seu caso (ex: detalhes do financiamento, situação do veículo).
Dados Coletados Automaticamente (Cookies): Informações coletadas passivamente quando você acessa nosso site, como seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência, visando melhorar sua experiência e a performance do site.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades, com base nas respectivas bases legais da LGPD:
Responder sua solicitação e realizar análise prévia (Base Legal: Art. 7º, V - Procedimentos Preliminares de Contrato): Utilizamos seu nome, e-mail, telefone e detalhes do caso para fornecer a análise gratuita e sem compromisso sobre seu financiamento ou situação de busca e apreensão.
Prestação de Serviços Jurídicos (Base Legal: Art. 7º, V - Execução de Contrato): Caso você decida nos contratar, seus dados serão essenciais para a elaboração do contrato de honorários, procuração e para a execução dos serviços jurídicos em âmbito judicial ou extrajudicial.
Comunicação (Base Legal: Art. 7º, I - Consentimento): Para enviar atualizações sobre seu caso, responder dúvidas ou enviar informações relevantes sobre nossos serviços, sempre através dos canais que você nos contactou.
Melhoria e Segurança do Site (Base Legal: Art. 7º, IX - Legítimo Interesse): Para entender como os usuários interagem com nosso site, identificar problemas e garantir a segurança da nossa plataforma.
4. Compartilhamento de Dados
Prezamos pelo sigilo profissional. Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou trocados com terceiros para fins de marketing.
O compartilhamento de dados poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
Para Execução do Serviço: Com softwares jurídicos (gestão de processos), plataformas de armazenamento em nuvem (ex: Google Workspace, Microsoft 365) ou outros profissionais (ex: peritos contábeis), estritamente para a finalidade de defender seus interesses no processo.
Autoridades Judiciais ou Administrativas: Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou no âmbito de processos judiciais.
5. Tempo de Armazenamento (Retenção)
Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
Dados de Contato (Leads): Serão mantidos pelo período necessário para a negociação e análise prévia. Caso não haja contratação, serão eliminados de forma segura após um período razoável (máximo de 2 anos), ou mediante sua solicitação.
Dados de Clientes (Contratos Fechados): Serão mantidos pela duração do processo judicial ou serviço e, após o término, pelo prazo legal prescricional ou obrigatório (mínimo de 5 anos, conforme Estatuto da OAB e legislação fiscal).
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Utilizamos certificados de segurança (SSL), controle de acesso restrito e práticas de segurança da informação.
7. Seus Direitos como Titular dos Dados
Você, como titular dos dados, possui o direito de solicitar a qualquer momento, gratuitamente:
A confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
O acesso aos seus dados.
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
A informação sobre as entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
A revogação do consentimento, quando esta for a base legal.
8. Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou para tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: marcos.vieira@oabce.adv.br.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente.
